De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Preservação Ambiental (APA ) é aquela destinada á preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos ). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.
Principais finalidades de uma APA :
- Garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas ;
-Disciplinar a ocupação do solo;
-Possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais ( solo, água e vegetação ).
Essas áreas podem ter posse e domínios público ou privados, porém , cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração das Áreas de Proteção Ambiental.
